sábado, 25 de setembro de 2021

A Lei é mais inteligente que o legislador, porém a Constituição não é mais inteligente que o constituinte

A Lei é mais inteligente que o legislador ordinário, pela existência de texto maior anterior, (porém) a Constituição não é mais inteligente que o constituinte, Ives Gandra. A letra da Lei é para ser cumprida; a Constituição requer interpretar o que propôs o constituinte.

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