Princípios de Nuremberg

Em 20 de Novembro de 1945, portanto 64 anos atrás, teve início o Tribunal de Nuremberg, ou Julgamentos de Nuremberg. Ali foram estabelecidos os 7 Princípios de Nuremberg que passaram a balizar crimes no âmbito mundial, ou seja, além das fronteiras nacionais.

Esses princípios adotaram premissas muito interessantes, que implicam em preponderância da maioria, ou dos mais fortes, sobre a minoria, ou mais fracos, e de convergência, como por exemplo:

• Ainda que a lei local (nacional) não considere certa ação como criminosa, seus perpetradores serão julgados e considerados como criminosos pela lei internacional. Assim, um chefe de governo ou um subalterno, que alegue obediência a leis nacionais não se exime da acusação e condenação por crime perante as leis internacionais.
• Mesmo que um país não seja signatário de um Tratado ou conjunto de leis, mas se estas tiverem sido assinadas por um grupo suficiente de países, e estiverem em efeito por um razoável período de tempo, este país não signatário também está sujeito a este Tratado.

Dá o que pensar, não é?

Imagem do Site Falconi Espiritismo